Devoluções e trocas

Política de devoluções e reembolsos

A loja online DIVAZ (divaz.ro e getdivaz.com) é operada pela THE AXN S.R.L. Na presente política, os termos «nós» e «DIVAZ» referem-se à THE AXN S.R.L. e o termo «Cliente» refere-se ao consumidor que compra produtos através dos sites DIVAZ.

Dados de identificação do profissional

• Denominação: THE AXN S.R.L.
• Sede social: Calea Mosilor nr. 88, Sc. F, Ap. 82, Sector 3, Bucuresti, cod postal 030152, Romania
• CUI: 51514286
• Número de identificação para efeitos de IVA: RO51514286
• Número de inscrição no Registo Comercial: J2025021460006
• E-mail: contact@divaz.ro
• Telefone: +40 793 173 700

1. Direito de livre resolução no prazo de 14 dias

O Cliente tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário. O prazo de livre resolução começa a contar a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, adquira a posse física dos produtos. Se o Cliente tiver encomendado vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir do dia em que adquira a posse física do último produto.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve informar-nos da sua decisão antes do termo do prazo de livre resolução, através de um e-mail enviado para contact@divaz.ro, no qual indique o número da encomenda e os produtos que pretende devolver. O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução reproduzido no final da presente política, previsto no Decreto de Urgência do Governo romeno n.º 34/2014 (OUG 34/2014), que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, ou qualquer outra declaração inequívoca em que manifeste a sua decisão de resolver o contrato. A utilização do formulário não é obrigatória. O prazo de livre resolução considera-se cumprido se a comunicação nos for enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

3. Devolução dos produtos

Após recebermos a notificação de livre resolução, respondemos por e-mail com a morada para onde os produtos devem ser enviados. Solicitamos ao Cliente que não envie o pacote antes de receber essa morada. Os produtos devem ser enviados sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente nos comunicou a decisão de livre resolução. Os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo Cliente.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os montantes recebidos do Cliente pelos produtos devolvidos, incluindo, se for o caso, os portes de envio iniciais, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebemos a notificação de livre resolução. Não somos obrigados a reembolsar os custos adicionais de envio se o Cliente tiver escolhido expressamente uma modalidade de envio diferente do envio standard, que é a modalidade menos onerosa que oferecemos.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na encomenda, salvo se o Cliente tiver acordado expressamente connosco outro meio (por exemplo, transferência bancária para a conta indicada pelo Cliente, no caso das encomendas pagas à cobrança). O reembolso não implica quaisquer custos para o Cliente. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Estado dos produtos devolvidos

Solicitamos ao Cliente que devolva os produtos completos, com todos os acessórios e, se possível, na embalagem original, juntamente com eventuais ofertas recebidas com a encomenda. O Cliente só pode manipular os produtos na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, tal como faria numa loja física. O Cliente só é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação diferente da necessária para essa verificação, podendo o valor dessa depreciação ser deduzido do montante reembolsado.

6. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 16.º do OUG 34/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

• produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos pelo Cliente após a entrega (por exemplo, produtos cosméticos e de maquilhagem, conjuntos de unhas postiças, suplementos alimentares, goteiras antirressonar e tiras nasais, se tiverem sido entregues selados);
• produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

Os produtos selados acima referidos podem ser devolvidos nas condições da presente política se o selo estiver intacto.

7. Troca de produtos

Não dispomos de um processo de troca separado. Se o Cliente pretender outro produto, por exemplo outro modelo, outro formato ou outro tom, deve devolver o produto no prazo de 14 dias, nos termos da presente política, e efetuar uma nova encomenda do produto pretendido.

8. Pacotes com pagamento à cobrança recusados ou não levantados

O pagamento à cobrança só está disponível para entregas na Roménia e na Hungria. Se o Cliente, na qualidade de consumidor, recusar ou não levantar sem motivo justificado um pacote com pagamento à cobrança, consideramos que exerceu o direito de livre resolução. Nesse caso, o Cliente suporta apenas o custo direto da devolução do pacote até nós, não lhe sendo exigido o custo do envio standard.

Os compradores que não tenham a qualidade de consumidor suportam os custos de envio e de devolução gerados pelo pacote recusado ou não levantado. Podemos recusar encomendas de compradores que tenham anteriormente recusado ou não levantado pacotes com pagamento à cobrança.

9. Produtos danificados ou não conformes

Se o Cliente tiver recebido um produto danificado, errado ou não conforme, solicitamos que nos escreva para contact@divaz.ro, indicando o número da encomenda e o problema detetado. A presente política não limita os direitos que a lei confere ao Cliente, incluindo a garantia legal de conformidade dos produtos.

10. Transferência do risco

O risco de perda ou de deterioração dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que o Cliente ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, adquira a posse física dos produtos.

11. Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.

• Para THE AXN S.R.L. (DIVAZ), CUI 51514286, Calea Mosilor nr. 88, Sc. F, Ap. 82, Sector 3, Bucuresti, cod postal 030152, Romania, endereço de correio eletrónico: contact@divaz.ro, telefone: +40 793 173 700
• Pela presente comunico que exerço o direito de livre resolução do meu contrato de venda dos seguintes bens: ...
• Número da encomenda: ...
• Solicitado em: ... / recebido em: ...
• Nome do consumidor: ...
• Endereço do consumidor: ...
• Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ...
• Data: ...

12. Disposições finais

A presente política faz parte integrante dos Termos e Condições da loja DIVAZ. Para qualquer questão sobre devoluções e reembolsos, o Cliente pode escrever-nos para contact@divaz.ro.